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Vi a imagem que segue no Face Book e resolvi postar para quem não tem Face Book!

Sobre as expulsões na FFLCH

Declaração da reunião setorial de docentes da FFLCH de 20 de dezembro de 2011

A assembleia setorial dos professores da Faculdade de Filosofia, Letras e Ciências Humanas se reuniu por convocação da nossa representação na associação docente, para tratar da expulsão de seis alunos da Universidade praticada por despacho do reitor no dia 16 de dezembro de 2011 em relação a processo aberto em consequência da ocupação de um prédio da COSEAS em 2010 (processo de número 2010.1.713.35.1).

Durante a reunião, avaliou-se a informação divulgada pela Reitoria sobre a expulsão, ouviu-se o relato de um dos alunos expulsos, bem como retomaram-se informações anteriores apresentadas em 2010 durante a discussão sobre esse processo na Congregação e em departamentos da nossa Faculdade a cujo quadro pertencem vários dos alunos expulsos.

Depois da troca de ideias e informações, concordamos nas seguintes apreciações, que trazemos a público:

1) Há fortes indícios de inconsistências nos procedimentos da administração central, de parte da qual também não se registraram, ao longo dos meses decorridos desde a ocupação da COSEAS, iniciativas com o real propósito de estabelecimento de diálogo e busca de negociação.

2) A penalidade aplicada tem caráter de perpetuidade, o que torna mais inadmissível ainda a falta de transparência em vários aspectos do procedimento, bem como a falta de resposta, por parte da Reitoria, aos muitos questionamentos que esse e outros processos embasados no entulho autoritário que o Regimento da USP de 1990 herdou do decreto 52906 de 1972 têm recebido por diversos setores da Universidade, inclusive várias congregações.

3) O despacho do reitor inclui, entre seus fundamentos, ter em vista o respaldo da maioria dos diretores de unidades de ensino e pesquisa, mediante um documento produzido dias antes. Além de esse documento não ter sido divulgado, é de se estranhar que apareça como fundamento de uma penalidade a obtenção de maioria em um conjunto, o dos diretores, que não é nem poderia ser tribunal de julgamento, ainda menos se considerada sua relação institucional com uma das partes. Que esse fundamento tente aplicar-se a uma medida extremadamente grave e sem precedentes é forte indício da motivação política da mesma e sugere um alarmante cenário institucional de falta de garantias.

4) Os protagonistas do movimento denominado “Moradia Retomada” não realizaram, ao longo dos meses do processo, uma ação de esclarecimento junto aos setores representativos de estudantes, funcionários e docentes que informasse com transparência sobre cada um dos passos e decisões do movimento em relação ao espaço ocupado e seus objetos, esclarecimento absolutamente necessário para um coletivo, cujos protagonistas estavam sofrendo processos administrativos.

Pelo exposto, consideramos:

a) que as expulsões devem ser imediatamente revogadas para a revisão completa do processo;

b) que, como tem sido objeto de inúmeras exigências de colegiados e setores representativos da Universidade, o entulho do decreto 52906/72 deve ser definitivamente retirado do Regimento da USP e substituído por um código disciplinar acorde com a Constituição Federal.

c) que o movimento da “Moradia Retomada” deve realizar uma clara divulgação de todas as ações realizadas no momento da ocupação, muito especialmente no tocante à documentação e ao patrimônio existente no prédio. A gravidade da situação, que afeta severamente a vida acadêmica e profissional dos alunos expulsos, requer a mais absoluta transparência a respeito.

A sociedade está convidada pelas Nações Unidas para defender os direitos humanos, seja qual for a profissão ou organização onde trabalhe. Com celulares, câmeras ou webcams, pessoas podem gravar vídeos para promover, proteger e defender os direitos humanos e, depois, divulgá-los no Youtube, Facebook ou Twitter.

Para expressar suas mensagens, os interessados devem começar indicando seu nome, seu país ou organismo e depois se declarar Defensor dos Direitos Humanos. Exemplo: “Sou (nome), de (país) e/ou (organização), e eu me declaro Defensor(a) dos Direitos Humanos”.

Os vídeos podem ser postados nas páginas das redes sociais do ACNUDH (Facebook e Twitter) e/ou nos perfis pessoais. No twitter, use a hashtag #EuMeDeclaro ou qualquer outra palavra relacionada para divulgar o seu vídeo (#direitoshumanos, #defensor, #defensora, #DH, #ddhh). O objetivo é atingir o máximo de usuários possíveis para divulgar e compartilhar a mensagem.

A assembleia dos estudantes do Instituto de Economia da UNICAMP, realizada no dia 17/11/2011, deliberou que o ex-governador José Serra fosse declarado persona non grata deste Instituto. Alguns dos motivos para tal declaração são expostos no texto subseqüente que foi redigido a partir de outra deliberação da supracitada assembleia.

Importante conquista para a comunidade universitária como um todo, USP, UNESP e UNICAMP gozam de autonomia universitária desde 1989. Financeiramente a autonomia se dá via um repasse direto de 9,57% do ICMS arrecadado no estado de São Paulo, o que permitiu evitar a política de “pires na mão” do modelo anterior, que sofria sobressaltos de toda ordem já que os recursos eram repassados sob demanda.

Antes de mais nada, é preciso relembrar o que se passou antes da posse de José Serra no governo de São Paulo: o ex-governador de São Paulo, Cláudio Lembo (do PFL), vetou no último dia útil de seu mandato (29 de dezembro de 2006) o aumento de repasse de verba para as três universidades públicas paulistas (USP, UNICAMP e UNESP) e também para o Centro Paula Souza (responsável pelas faculdades tecnológicas e escolas técnicas). Este aumento tinha sido aprovado pela Assembleia Legislativa depois de pelo menos oito meses de negociação. O repasse previsto seria de 10,43% do ICMS, mas com o veto ficou em 9,57%, uma diferença de cerca de R$ 500 milhões. Segundo declaração1, o ex-governador Cláudio Lembo consultou José Serra antes de tomar a medida afirmando, além disso, que não faltava dinheiro para as universidades públicas e que o problema é a má administração da verba.

As grandes decisões de interesse comum para distribuição e utilização desse repasse é feita pelo Conselho dos Reitores das Universidades Estaduais de São Paulo (CRUESP), que é sempre presidido por um dos três reitores em forma de rodízio.

Em 2007, em seu primeiro mês de mandato como governador do estado José Serra criou a Secretaria do Ensino Superior, a qual vinculou as três universidades paulistas. Além disso, nomeou José Aristodemo Pinotti o qual, por decreto, passou a ser o novo presidente do CRUESP, com poderes acima dos reitores das universidades. Seguindo desta ação autoritária e centralizadora houve o contingenciamento de parte dos repasses às universidades (só no primeiro mês, a USP teve uma perda de R$11,5 milhões, a UNESP recebeu apenas R$ 2,4 milhões de R$ 12,7 milhões e a UNICAMP recebeu R$ 5,5 milhões a menos).

Neste contexto houve uma das greves mais cansativas nas universidades públicas paulistas, com ocupação da reitoria da USP e longo embate até que o governo estadual retrocedesse e alterasse o decreto, devolvendo às universidades parte da autonomia que lhes é de direito.

O pacote privatista cindia pesquisa e ensino, sediava a pesquisa em ilhas, associando-a a empresas, substituía o ensino presencial por telecursos e submetia o todo a critérios empresariais.

Resultou em greves por todo o Estado, na primeira ocupação da reitoria da USP (maio-junho, 2007) e na demissão do secretário Pinotti.

O governo, porém, não desistiu. Passou a priorizar a liquidação do movimento que obstou o primeiro carro-chefe da campanha de Serra à Presidência. Fez a reitoria nomear um investigador de polícia como diretor de segurança da USP no final do ano de 2007.

Em 2009, durante o período de negociação de pauta unificada, onde são discutidas as correções salariais para as três universidades, José Serra atuou de forma autoritária novamente, enviando a tropa de choque da PM ao campus, a fim de “garantir o livre acesso” à universidade.

Em janeiro de 2010, José Serra recebeu, em suas mãos, a lista tríplice da USP com os nomes dos três canditados à reitoria que angariaram mais votos dentro da universidade – por tradição e bom senso, sempre foi nomeado o candidato mais votado como reitor tanto na USP, UNESP quanto na UNICAMP. O que sucedeu foi que o candidato mais votado foi preterido em favor de João Grandino Rodas, que deixou a diretoria da Faculdade de Direito da USP (FDUSP) para assumir a Reitoria.

Recentemente, dia 29 de setembro de 2011, a Congregação da Faculdade de Direito da USP (da qual fazem parte alunos, funcionários e professores) decidiu, de forma unânime, considerar o reitor da USP, João Grandino Rodas, “persona non grata” na escola. Além disso, a mesma decidiu ainda encaminhar ao Ministério Público uma lista de medidas tomadas por Rodas, ex-diretor da faculdade, que julga merecedoras de atenção, entre elas gasto com os boletins com críticas pessoais à faculdade, o fechamento da biblioteca da São Francisco, último ato da gestão de Rodas na unidade, a assinatura de um contrato de gaveta para batizar uma sala de aula com o nome do banqueiro Pedro Conde e a transferência para o gabinete da reitoria de dois tapetes orientais doados pela Fundação Arcadas à direção da faculdade. Além disso, Rodas tem passado de autoritarismo por ter autorizado a entrada da Polícia Militar no campus Butantã da USP em 9 de junho de 2009 para reprimir uma manifestação de funcionários e estudantes e em 2007 por ter chamado a tropa de choque da Polícia Militar para acabar com uma ocupação simbólica da Faculdade de Direito, organizada por movimentos sociais.

Tendo este resgate histórico em vista, consta que José Serra não só foi contra, de diversas formas e repetidas vezes, a respeitada linha de pensamento heterodoxo do Instituto de Economia da Universidade Estadual de Campinas, na qual ele mesmo lecionou como parte do corpo docente de 1979 a 1983, como também atuou contra, tanto por omissão quanto deliberadamente, o desenvolvimento institucional desta mesma Casa quanto das Universidades Públicas Paulistas como um todo.

Sendo assim, consideramo-nos obrigados a declarar José Serra como persona non grata desta Casa e encaminhamos, cordial e respeitosamente, o pedido para que seja discutida e avaliada a declaração do mesmo como persona non grata pela Congregação desta Casa.